Recuperação tributária e fiscal

Tributo pago a mais volta para o seu caixa.

Revisamos os últimos 5 anos de apuração de empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, e as declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas, para encontrar o que foi pago indevidamente, como o ICMS incluído na base do PIS e da COFINS, e recuperar com segurança.

Diagnóstico inicial sem custo
Honorários sobre o que for recuperado
Sigilo e LGPD
Casal comemorando ao conferir documentos no sofá de casa
Últimos 60 meses revisadosRelatório com valores e riscos antes de qualquer pedido
Soluções

Onde costuma estar o dinheiro pago a mais

Cada regime tem os seus pontos de atenção. Trabalhamos apenas com hipóteses que têm base em lei, em norma da Receita Federal ou em decisão dos tribunais superiores.

No Simples, o imposto é pago numa guia só, mas a lei manda separar as receitas que já foram tributadas antes na cadeia. Quando essa separação não é feita no PGDAS-D, a empresa paga duas vezes pelo mesmo tributo.

PIS e COFINS monofásicos

Combustíveis, medicamentos, cosméticos, autopeças, bebidas frias e outros produtos têm PIS e COFINS cobrados de uma vez na indústria ou na importação. Na revenda, esses tributos não deveriam entrar de novo na guia do Simples.

Base: LC 123/2006, art. 18, § 4º-A · conferência por NCM

ICMS por substituição tributária

Quando o ICMS já foi recolhido antecipadamente pelo fornecedor, a parcela de ICMS dessas vendas não deve ser paga outra vez no DAS. É comum em peças, materiais de construção, bebidas e alimentos.

Base: LC 123/2006, art. 18, § 4º-A

Revisão da segregação de receitas

Enquadramento em anexo errado, receita de exportação lançada como venda interna e pagamentos em duplicidade também geram crédito. Revisamos o PGDAS-D mês a mês contra as notas emitidas.

Via: retificação do PGDAS-D e pedido de restituição

No Lucro Presumido, o volume de tributos é maior e as oportunidades costumam estar na base de cálculo do PIS e da COFINS e na contribuição previdenciária sobre a folha.

ICMS fora da base do PIS e da COFINS

O STF decidiu que o ICMS destacado na nota não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que ainda incluem o ICMS na base, ou que incluíram no passado, podem ter valores a recuperar. Com a Reforma Tributária, PIS e COFINS dão lugar à CBS a partir de 2027, e o prazo para pedir o que foi pago a mais é de 5 anos: vale revisar antes que os meses mais antigos saiam da janela.

Base: STF, Tema 69 (RE 574.706) · efeitos desde 15/03/2017

INSS patronal sobre verbas indenizatórias

Verbas que não remuneram o trabalho, como o aviso prévio indenizado e os primeiros 15 dias de afastamento antes do auxílio-doença, não devem sofrer contribuição previdenciária patronal.

Base: STJ, REsp 1.230.957 (recurso repetitivo)

Revenda de produtos monofásicos

Na revenda de produtos com tributação concentrada, a alíquota de PIS e COFINS do revendedor é zero. Conferimos se a escrituração está aplicando isso a todos os itens corretos.

Via: retificação das obrigações e PER/DCOMP

Pessoas físicas também pagam imposto a mais, quase sempre por falta de informação. A declaração pode ser retificada em até 5 anos para pedir a restituição.

Isenção de IR por doença grave

Aposentados, pensionistas e reformados com doenças como câncer, cardiopatia grave e Parkinson têm isenção do IR sobre esses rendimentos, e podem pedir de volta o que pagaram nos últimos 5 anos.

Base: Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV
Entender a isenção →

IR sobre pensão alimentícia recebida

O STF decidiu que a pensão alimentícia do direito de família não é renda tributável. Quem recebeu pensão e pagou imposto sobre ela pode rever as declarações dentro do prazo.

Base: STF, ADI 5.422

Revisão das últimas declarações

Despesas médicas, dependentes, previdência e instrução que ficaram de fora mudam o valor do imposto. Revisamos as declarações dos últimos anos e retificamos o que tiver documento.

Via: declaração retificadora

A Reforma Tributária substitui PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS ao longo de uma transição que começou em 2026. Revisar o passado agora também prepara a empresa para o que vem.

Simulação de impacto

Projetamos a carga de CBS e IBS sobre o seu faturamento e a sua margem, com base nas regras da Lei Complementar 214/2025.

Base: EC 132/2023 e LC 214/2025

Escolha de regime na transição

Empresas do Simples terão escolhas que afetam o crédito dos seus clientes. Ajudamos a comparar os cenários com números, antes de decidir.

Para: Simples Nacional e Lucro Presumido

Cadastro e revisão de produtos

A classificação fiscal correta dos itens (NCM) define o tratamento no sistema atual e no novo. Revisamos o cadastro de produtos junto com a recuperação.

Resultado: base limpa para a transição
Como trabalhamos

Do arquivo ao crédito, em cinco etapas

O trabalho é feito em conjunto com o seu contador. Ele continua responsável pela sua contabilidade. Nós fazemos a auditoria dos últimos anos e cuidamos dos pedidos.

01

Coleta

Você autoriza o acesso e nos envia XML, PGDAS-D ou SPED, folha e declarações. Tudo em ambiente seguro.

02

Auditoria

Cruzamos notas, produtos e apurações dos últimos 60 meses, item a item.

03

Relatório

Você recebe os valores estimados, a base de cada crédito e os riscos, antes de qualquer pedido.

04

Recuperação

Retificações, pedidos de restituição ou compensação. Quando o caso exige ação judicial, ela é conduzida por advogado habilitado.

05

Acompanhamento

Seguimos o pedido até o crédito ser restituído ou compensado, e ajustamos a apuração daqui para a frente.

Nosso compromisso

Recuperar sem criar um problema maior.

Crédito tributário pedido sem base vira autuação, multa e dor de cabeça. Por isso, o que entra no pedido é só o que conseguimos sustentar com documento e com a norma.

Só o que tem base

Cada crédito vem com a lei, a norma ou a decisão que o sustenta, descrita no relatório.

Relatório antes do pedido

Você vê valores, riscos e caminhos antes de autorizar qualquer retificação.

Lado a lado com o contador

Não substituímos a sua contabilidade. Trabalhamos com ela.

Sigilo e LGPD

Dados fiscais e pessoais tratados apenas para o trabalho contratado, com acordo de confidencialidade.

Documentos

O que pedimos para começar

Não precisa ter tudo em mãos no primeiro contato. Na maior parte dos casos, o próprio contador consegue gerar esses arquivos.

Simples Nacional

  • XML das notas de entrada e saída (60 meses)
  • Extratos do PGDAS-D do período
  • Cadastro de produtos com NCM
  • Acesso ao e-CAC por procuração eletrônica

Lucro Presumido

  • SPED Contribuições e SPED Fiscal
  • XML das notas fiscais
  • Folha de pagamento e eSocial
  • Guias pagas (DARF, GPS/DCTFWeb)

Pessoa física

  • Declarações de IR dos últimos 5 anos
  • Informes de rendimentos
  • Comprovantes de despesas dedutíveis
  • Laudo, sentença ou acordo, conforme o caso
Honorários

Você só paga sobre o que for recuperado

O modelo acompanha o resultado. As condições são apresentadas por escrito, em proposta, depois do diagnóstico.

Etapa 1

Diagnóstico inicial

Sem custo. Avaliamos se há potencial de crédito no seu caso e o que seria preciso para confirmar.

Etapa 2

Recuperação

Honorários em percentual sobre o valor efetivamente restituído ou compensado. Se não houver crédito, não há cobrança pela recuperação.

Opcional

Acompanhamento

Revisão contínua da apuração e apoio na transição da Reforma Tributária, com valor mensal definido em proposta.

Diagnóstico

Descubra se há crédito no seu caso.

Preencha os dados ao lado. O seu e-mail abre com a mensagem pronta, e respondemos com os próximos passos.

  • 1
    Você envia os dados básicosRegime, segmento e porte.
  • 2
    Fazemos a triagemDizemos se há hipótese de crédito e quais documentos pedir.
  • 3
    Você recebe o relatórioCom valores estimados, base legal e riscos.

Os dados não ficam gravados no site: seguem apenas no e-mail que você enviar para primetrustrecuperacao@gmail.com e são usados só para responder ao seu pedido (LGPD).

Dúvidas

Perguntas frequentes

Até quanto tempo para trás dá para recuperar?

Em regra, 5 anos contados do pagamento. Por isso vale começar logo: a cada mês que passa, o mês mais antigo sai do prazo.

Meu contador vai ficar de fora?

Não. Trabalhamos junto com ele. O contador continua responsável pela sua contabilidade e costuma ser quem gera os arquivos que analisamos. A auditoria dos anos anteriores e os pedidos de recuperação ficam com a gente.

Pedir restituição chama atenção da Receita?

Retificar uma declaração e pedir de volta o que foi pago a mais é um direito do contribuinte. O risco está em pedir sem base. Por isso só entra no pedido o que tem documento e norma que sustentem.

Quanto tempo leva para o dinheiro voltar?

Depende do tributo e do caminho. Retificações e compensações administrativas costumam andar mais rápido do que pedidos que exigem análise da Receita ou ação judicial. O prazo estimado de cada crédito vem no relatório.

O crédito vem em dinheiro ou em desconto nos próximos impostos?

Pode ser das duas formas. Em alguns casos o valor é restituído em conta; em outros, é compensado com tributos que a empresa teria de pagar. Indicamos no relatório o caminho mais vantajoso para cada crédito.

MEI pode recuperar?

Em regra, não. O MEI recolhe um valor fixo por mês, que não depende do que foi vendido, então as hipóteses de crédito do Simples não se aplicam.

Como ficam os meus dados?

São usados apenas para o trabalho contratado e protegidos por acordo de confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os últimos 5 anos de impostos merecem uma segunda leitura.

Comece pelo diagnóstico. Sem custo e sem compromisso.

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